Direito é inicialmente dividido em diferentes vertentes como: o direito civil, o direito penal, o direito comercial, o direito administrativo, etc.
Neste trabalho iremos só falar do direito penal. Este tipo de direito distingue-se dos outros, pois este tem como finalidade de preservar a sociedade (bens jurídicos fundamentais), dedicando-se, assim, às normas emanadas pelo Poder Legislativo.
Vamos apresentar alguns exemplos em que os bens jurídicos são violados:
- No caso do crime por furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico (património);
- No caso de homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”;
- No caso da coação, é uma violação á liberdade individual
Os bens jurídicos fundamentais consistem no valor total reconhecido pelo direito.
Quem segue direito normalmente vai para profissões como advogado, ou, até mesmo, juiz.
Estes crimes e nomeadas medidas estão presentes no Código Penal.
Aqui está a hierarquia do direito penal
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